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A Porta Nobre

Contributos para a história do Porto

Um edital controverso

03
Mar13

Em julho de 1845, a Câmara Municipal do Porto afixou um edital que se tornou, como quase tudo que é novo, um assunto polémico. Definia onde se poderiam carregar e descarregar os diversos tipos de géneros, ao longo das várias linguetas do cais. Ele determinava:


«- que a passagem de gente para Vila Nova [de Gaia] e a estação dos barqueiros para esse efeito seja nas escadas em frente à Ribeira;
- que o desembarque de lenhas, tabuado e mais objetos, seja na lingueta em frente ao postigo da forca e cais da Ribeira até à lingueta da extinta ponte das barcas;
- que o desembarque de pão cozido, hortaliças, frutas, cereais, e mais comestíveis, seja desde a dita lingueta da extinta ponte das barcas a seguir até às escadas acima, servindo também este local para carregamento dos mesmos géneros;
- para carregamento e descarga dos barcos do Douro destinou a lingueta do cais dos Guindais até ao assento;
- para desembarque das lanchas e barcos do pescado as linguetas e escadas em frente à do assento;
- proíbe a atracação dos barqueiros em outros sítios.
A multa é de 600 réis, pela contravenção a qualquer destas medidas.»

 

A Câmara foi acusada n´O Periódico de Pobres do Porto de publicar este edital estando ocultamente ao serviço da empresa da ponte D. Maria II, que se via diariamente com o decréscimo de passantes motivado pelo facto de os barcos de passagem prestarem esse serviço por mais módica quantia. Rezava assim a acusação:


«As nossas câmaras municipais e a ponte pênsil tem alguma afinidade oculta que não se sabe explicar, mas que por isso não deixa de ser um facto. Quando ela se construiu a empresa fez tudo quanto quis, pregou o maior logro ao público, e as nossas câmaras serviram sempre os interesses da empresa, representando ou não representado, conforme a ela convinha.

 

Fez-se a ponte e ela aí está; mas como se procurou pô-la onde ficasse mais barata, e não onde fosse mais útil ao trânsito público, foi ela abandonada pela maior parte dos que passam de uma para a outra margem, e afora os transportes, o maior número prefere os barcos. O resultado foi ficar castigada a empresa pela sua esperteza, diminuindo-lhe consideravelmente os réditos.

 

Para remediarem o mal, há muito que mexem a ver se obstam à concorrência dos barcos, até que a câmara municipal, cujo principal encargo é promover as comodidades públicas dos vizinhos do concelho, calcando estas, acaba de publicar um edital, ilegal e em que não somente o cómodo público é desprezado, mas em que os interesses de uma classe acredora de comtemplação qual a dos barqueiros é muito prejudicada.

 

Screenshot_1.jpg

imagem já posterior em cerca de 20 anos à situação de 1845, ela mostra-nos os barqueiros (1) essencialmente agregados junto à antiga lingueta da ponte de barcas (3) : os barcos de mercadorias, tão importantes ou mais do que os seus primos vinhateiros (2) aglomeram-se no cais dos Guindais, bem junto ao local onde, mais de vinte anos depois desta foto, surgirá a ponte Luíz I (4)

 

Ilegal, porque não basta para ser legal que uma postura seja aprovada pelo Conselho de Distrito, se ela ofende direitos acobertados pelas leis. Nem o contrato do governo com a ponte pênsil nem a carta de lei que lhe diz respeito, deram à companhia outro monopólio senão o de não poder colocar-se sem seu consentimento outra ponte no Douro em frente da cidade: qualquer outro monopólio a favor da empresa não está consignado no contrato nem na lei, e está fora das atribuições da câmara municipal ou do Conselho de Distrito o estabelecê-lo.

 

No edital vem ele sorrateiro: a câmara destina tais e tais pontos do cais para as padeiras, para os barcos de cima do Douro, e para outras coisas; mas por mais que o disfarce, o seu fim é proibir que haja barcos de passagem a certa distância da ponte para obrigar a passar por ela. E tão miseravelmente é encoberto que, e mal redigido, que segundo a sua letra, não podem haver barcos de passagem entre as duas margens nos Banhos e na Porta Nobre!!

 

E isto contra repetidas ordens do governo a que as câmaras têm obedecido ou bem ou mal, de que não se devem intrometer com o rio ou cais; cuja policia pertence à intendência da Marinha e Obras Públicas.»

 

O artigo continua pedindo à câmara que revogue o edital. No entanto, uns dias depois e no mesmo periódico, a Câmara Municipal do Porto vem esclarecer toda a situação, informando que o artigo atrás apenas poderia ser fruto de falta de informação e desconhecimento dos factos.

 

A defesa da câmara evoca que, na realidade, a mesma atuou em respeito ao artigo 120 do Código Administrativo que ordena que a mesma faça posturas e regulamentos para regular a boa ordem e polícia de embarque e desembarques das pessoas e géneros nos cais. Afirma que a medida não visa ofender os direitos adquiridos dos barqueiros, porque estes não os tinham, e se o tivessem teriam renunciado aos mesmos por terem pedido à Câmara que fizesse precisamente esse policiamento, pedido esse que vem também transcrito no jornal; clamando que os barqueiros modernos, em novas passagens criadas, desamparando o seu ofício, escolhem de seu livre arbítrio, sítio para passarem gente, forçando-a até para esse fim. Referem também que a pretensão por parte da direcção da ponte pênsil relativa à designação dos locais para os barcos de passagem[1] é também útil a eles! Citando: «e mesmo porque nós como barqueiros de profissão estamos obrigados a leis marítimas, o que não acontece com os outros, que com a mais pequena requisição desaparecem». Ou seja, vemos que aqui existe uma classe que se encontra devidamente creditada (para usar linguagem moderna) a efectuar um determinado serviço, existindo, como parece insinuar o texto, concorrência desleal por parte de outros barqueiros eventualmente não acreditados como tal.

 

Screenshot_2.jpg

nesta imagem, talvez uma década posterior à anterior, torna-se mais visível a quantidade de embarcações dedicadas ao transporte de pessoas entre ambas as margens : notar que o cais era bastante mais curto que o atual, estando já as estacas colocadas para a sua ampliação

 

Voltando à defesa da câmara, e em relação ao argumento de os cais serem da responsabilidade da Marinha na pessoa do seu intendente (figura muitas vezes citada nos jornais dos meados do século XIX aquando da altura das cheias como principal actuante e responsável pela segurança dos barcos ancorados no porto); o argumento não colhe pois as ordens do governo respeitam apenas às obras que se fazem nas margens dos rios e não à polícia dos cais e embarques.

 

A lei não foi lenta em cumprir-se, e ainda antes do próprio edital ter sido publicado no jornal, algumas mulheres foram multadas, «abaixo da ponte pênsil, no areal próximo onde existira a ponte das barcas». Se reincidissem ouviriam voz de prisão...

 

Finalizo com a transcrição de um artigo publicado no periódico A Coalisão, que reporta a este incidente de forma tragico-cómica. E não se esqueça caro leitor, não veja isto como uma verdade da primeira à última palavra, é que as fake news graçavam nos jornais daquele período![2]

 

«Saibam todos quantos este publico instrumento virem, que no anno do Nascimento de Nosse Senhor Jesus Christo, aos 7 de Julho de 1845, no caes da Ribeira da muito nobre invicta, e sempre leal cidade do Porto, se prendeu muita gente por transportar pessoas em barcos a Villa Nova, que para sua commodidade escolhiam este ou aquelle lugar da Ribeira!

 

Saibam mais, que para utilisar o rendimento da ponte pensil, que ora arrematou o snr. J. C. de A.[3], a camara, e junto de districto, curva e submissa, despresando interesses e commodidades do publico, prestou seu auxilio e toda a cooperação que está em sua orbita em beneficio daquelle menino desamparado![4]

 

Saibam mais, que por muito favor só temos agora embarque defronte da rua Nova, até que a pretexto de compostura d'escadas, ou uma obra que se tenta fazer, sejam levados os barqueiros para a lingueta d'alfandega.

 

Saibam mais, que este menino desamparado, que diz publicamente, come, bebe, e faz mais alguma coisa em casa de certo ministro, se tentar a arrematação do rendimento das estradas, não poderemos transitar por qualquer atalho, para que o rendimento suba em favor deste orphão da patria.

 

Screenshot_3.jpg

também no lado de Vila Nova aportavam os barcos de passagem, junto à antiga lingueta da ponte de barcas (que ainda hoje existe)

 

Saibam mais, que famigerados caceteiros, e força armada, foram enviados ao caes da Ribeira, para auxiliar o menino desamparado nos patacos que lhe devem cahir no bolso.

 

Saibam mais, que já umas poucas de mulheres e homens barqueiros, lá estão em ferros, por procurarem alimento na passagem do povo para Villa Nova.

 

Saibam mais, que os vigias e guardas, não se contentando prender no lugar onde a camara tem ingerencia, já foram a Villa Nova agarrar uma mulher.

 

Saibam mais, que na madrugada deste mesmo dia já o nosso menino se achava em Cima do Muro, esganiçado e com o diabo no corpo dizendo aos guardas = não deixem desembarcar.

 

Saibam mais, que essa pobre gente, impellida pela desesperação, sem recursos para seu alimento, bradava em altas vozes: "ladrões! não havemos de hir roubar os visinhos, não temos fortunas; queremos ganhar para o pão, e é com o suor do nosso rosto"

 

Saiba mais, que todos estes factos foram presenceados por centenares de pessoas, que indignados com um tal proceder, olhavam com horror e despreso para servidores de taes authoridades.

 

Saibam mais, mas não saberão ainda hoje tudo, alguma cousa nos resta para os dias seguintes»

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1 - Ou seja, por aqui se vê que o pedido original vem realmente da empresa que gera aquela travessia...

2 - Ortografia original.

3 - Consegue o leitor ajudar a decifrar este nome?

4 - «Da opinião publica» (nota de rodapé do próprio texto).