Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A Porta Nobre

CONTRIBUTOS PARA A HISTÓRIA DA CIDADE DO PORTO

A mudança de numeração no Porto e Vila Nova de Gaia

por Nuno Cruz, em 01.01.18

A numeração de polícia atualmente empregue com o uso de números pares a um lado da rua e ímpares ao outro é algo que damos como adquirido e nem mesmo os nossos avós conheceram outro sistema. Mas ele existiu. O que abaixo se vai ler é o edital do Governo Civil do Porto de abril de 1860 que promulga este sistema no Porto e em Vila Nova de Gaia. Isto porque a numeração sequencial até aí empregue dava azo a confusões e equívocos que já não se coadunavam com aquela época de grande expansão da cidade e por consequência o aumento da complexidade na gestão do seu território. Ajudava a esse marasmo as duplicações de nomes em arruamentos ou nos seus prolongamentos.

 

Caro leitor, o edital é longo, mas acreditem que vale a pena a sua leitura integral. É mais uma janela para aquele tempo; uma que tem de ser sempre levada em conta pelos historiadores quando se deparam com referências à numeração nos documentos que consultam para discernir se se trata de um documento pré ou pós 1860. Saliento aquela que foi, para mim, uma total descoberta: a grande quantidade de arruamentos da Foz que tiveram os seus nomes trocados, ainda que dentro do tema do anterior topónimo. Será por ventura um reflexo de uma subordinação a que os autores do edital os sujeitaram, face aos seus congéneres portuenses (ver mapa 3).

Uma última nota: ao contrário do que pretendo fazer hábito neste blogue, vou transcrever o documento com a ortografia da época (que me surpreendeu pela sua incoerência em algumas palavras...).

 

**

 

EDITAL

Jozé Freyre de Serpa Pimentel de Mansilha e Silva Donnas Botto de Mesquita Sequeira e Vasconcellos, 2.º visconde de Gouveia, par e grande do reino, moço fidalgo com exercicio no paço, socio do real conservatorio de Lisboa, e do instituto de Coimbra, juiz no quadro da magistratura judicial, e governador civil do districto do Porto.

 

Convindo ao bom regimen policial, economico, e administrativo, e ao interesse particular dos cidadãos, que as ruas, praças, largos, e mais logares publicos desta cidade, Villa Nova de Gaia, e seus suburbios, sejão conhecidos por denominações claras, simples, e distinctas; e que a numeração dos predios siga uma ordem regular e methodica; considerando que as inscripções de muitas ruas e logares publicos se acham apagadas ou deterioradas pelo tempo, e não são em numero sufficiente carecendo-se portante d'uma renovação geral, - sendo esta a melhor occazião d'emendar os defeitos de muitas denominações, já por haver ruas que se prolongão mudando de nome, já porque outras tem denominações repetidas, vagas, ou confuzas; - attendendo a que differentes reprezentações me teem sido inderessadas, pedindo providencias sobre a numeração dos predios, em razão das muitas irregularidades, a que dão logar não só as multiplicadas edificações e reformas, mas também a má ordem da antiga numeração em partes interpolada, em partes apagada; - tendo colhido as convenientes informações dos respectivos administradores dos bairros, e concelhos, e da camara municipal; - ouvindo o conselho do districto, que conveio na oportunidade das medidas; - e visto o codigo administrativo, os artigos 224 e 227; e as portarias de 27 de setembro de 1843, e 9 de julho de 1859, determino o seguinte:

 

Art. 1.º As ruas e largos que se prolongão com differentes denominações, que vão dezignadas na primeira columna do mappa n.º 1, ficão reduzidas ás denominações, que constão da segunda columna do mesmo mappa.

 

Art. 2.º Os nomes das ruas e logares publicos, que se confundião com outros de identica numeração constantes da primeira columna do mappa 2.º ficão substituidos pelos nomes dezignado na segunda columna do mesmo mappa.

 

Art. 3.ª As ruas e logares publicos, cujas denominações érão longas e confuzas e constão da primeira columna do mappa n.º 3, terão as denominações, que vão na segunda columna do mesmo mappa.

 

cartela.jpg

Neste pormenor de uma imagem sensivelmente tirada na mesma época, vê-se claramente a cartela toponímica nova que parece ter substituído uma antiga que ainda se vislumbra meio apagada, logo abaixo dela. Presumo que nela esteja escrito Porta de Carros (é o gaveto onde bem mais tarde viria a surgir o café Astoria).

 

Art. 4.º As inscripções com as denominações das ruas e logares publicos continuarão a ser pintadas com tinta branca, sobre fundo escuro.

 

Art. 5.ª As mencionadas inscripções ficarão a tres metros acima do pavimento; e quando não haja logar adquado n'essa altura, somente se affastarão d'ella o espaço indispensavel.

 

Art. 6.º As inscripções pintadas nos extremos de cada uma das ruas, travessas, ou viellas, terão por baixo um signal, que indique o lado para onde estas se prolongão. As inscripções porém comprehendidas entre os dois extremos não terão signal algum.

 

Art. 7.º A numeração dos portais dos predios continua a ser collocada no centro das vergas respectivas, e indicada por uma unica serie de numeros para cada uma das ruas, largos, travessas e viellas.

 

Art. 8.º Os portaes que estiverem tapados ou que pertenção a janellas de pavimentos terreos, que poderem ser reduzidas a portas serão numerados.

 

Art. 9.º Para os terrenos dos predios arruinados, ou pardieiros proprios para edificação, se conservaram os numeros correspondentes, computando-se um por cada tres métros.

 

Art. 10.º Nos portais dos predios edificados de futuro em terrenos, para os quaes se não rezervassem numeros no sentido do artigo antecedente, será collocado o numero immediatamento anterior, acompanhado de uma letra, seguindo a ordem alphabetica, conforme a quantidade dos portais.

portl82.png

Neste portal podemos ver a numeração atual (que já não está de acordo com a disposição do edital em estudo), mas que ainda apresenta um sugestivo FOI N.º 20 na ombreira. Curioso notar que todas as casas deste lado da rua Ferreira Borges foram construídas após 1865 e por isso depois do edital. Assim é intrIgante a necessidade de informar o número anterior... Terá a rua sofrido nova numeração no seu passado ? (foto do autor, 2014)

 

Art. 11.º Os numeros serão pintados com tinta branca sobre tarjas de fundo preto, tendo estas, sendo possivel,  29 centimetros de comprimento, e 18 d'altura; e os algarismos 11 centimetros de altura, conforme o padrão que estará patente nas respectivas administrações.

 

Art. 12.º Em cada uma das ruas, travessas, e viellas, os numeros páres serão colocados do lado direito, os impares do esquerdo.

§ 1.º O lado direito de uma rua, travessa, ou viella (tanto aquém, como além Douro) será determinadom nas que correrem perpendicular, ou obliquamento ao rio, pela direita do viandante, que marchar afastando-se do mesmo rio; - e nas que forem paralelas, pela direita do que marchar no sentido da corrente.

 

§ 2.º O primeiro numero da cada serie (ou seja par ou impar) começará sempre, nas primeiras, do ponto mais proximo ao Douro; nas segundas, no ponto onde começarem, no sentido da corrente; - de modo que naquellas os numeros augmentem afastando-se do rio, e nestas descendo-o.

 

Art. 13.º Nos largos a serie de numeração será como até aqui consecutiva, sem separação de numeros pares ou impares, começando pela primeira porta á direita da rua principal, que em cada um desembocar.

 

Art. 14.º Os pequenos largos contiguos a outros maiores, e que aproximadamente tenham de commum um quinto da sua circumferencia, considerão-se como parte dos maiores, ficando com igual denominação, e sob a mesma serie de numeros.

§ unico. Neste cazo porém o numero primeiro da serie começará sempre no largo maior.

 

Art. 15.º É permitido aos interessados mandar por nos portais dos respectivos predios, na hombreira lateral direita, 40 centimetros abaixo das vergas, a numeração de que actualmente uzão, sendo os algarismos pintados com tinta preta sobre fundo branco, e não podendo ter mais de 6 centimetros d'altura; devendo preceder aos algarismos a palavra «-Foi-». Seis mezes porém depois da data deste edital cessará esta permissão.

 

Art. 16.º A nova numeração será mandada fazer pelos administradores respectivos, passando 5 dias da affixação do prezente edital; recebendo-se depois dos interessados em cada um dos predios a importancia da despeza equivalente, na razão de vinte e cinco reis por cada tarja numerada.

§ unico. Os interessados que quizerem directamente mandar por a numeração nos seus portais, assim o prticiparão por escripto ao administrador respectivo, dentro d'aquelles 5 dias. Se passados porém 20 dias não tiverem cumprido, o administrador competente mandará fazer a numeração conforme a regra geral.

 

Art. 17.º Os interessados ficão responsaveis pela conservação dos numeros dos respectivos portais, devendo mandar avival-os, quando for necessario, de sorte que estejão sempre perfeitamente legiveis.

esquema.jpeg

Neste esquema muito rudimentar podemos ver como ficou estabelecida a ordem e sequência de numeração. Vemos assim a (E)squerda e a (D)ireita convencionadas no edital, bem como os pontos de partida para a numeração, com o n.º 1 à direita.

 

Art. 18.º Em cada uma das administrações haverá um livro de registo, especialmente destinado para a denominação das ruas, e mais logares publicos, compreendidos em cada bairro, segundo a actual divizão fiscal, e para a numeração dos predios; do qual devem constar as novas e antigas denominações e numerações; e os padrões estabelecidos para umas e outras.

§ unico. Estes livros serão organizados segundo um modelo geral, e rubricados pelos respectivos administradores; e delles poderão extraír-se as certidões que convierem aos interessados, para verificarem a identidade dos seus predios, e para os mais effeitos legais.

 

Art. 19.º Os proprietarios ou administradores dos predios, que de futuro se edificarem, ou reformarem, deverão dirigir-se ás administrações competente, para que ali se lhes dezignem os numeros, que na conformidade do systema estebelecido tenhão de competir aos ditos predios.

 

Art. 20.º Quando os interessados nos predios tenham de ser coagidos á observancia de qualquer das referidas determinações, observar-se-ha o determinado nas portarias de 27 de setembro de 1843 e 23 de maio de 1859.

 

 

MAPPA N. 1

Mappa das ruas, largos, travessas e viellas, que prolongando-se com diversas denominações, ficão agora reduzidas a uma só.

Rua d'Almada, rua das Hortas - ficão ambas sob a denominação de - Rua d'Almada.
Rua de Santa Catharina, rua Bella da Princeza - Rua de Santa Catharina.
Rua de Cedofeita, rua da Cruz, rua 9 de Julho, até á Barreira - Rua de Cedofeita.
Rua da Torrinha, rua do Priorado - Rua da Torrinha.
Rua da Boa Vista, rua 25 de Julho - Rua da Boavista.
Rua da Porta de Carros, rua do Bomjardim, rua do Bairro Alto, rua da Aguardente - Rua do Bomjardim.
Rua do Laranjal, rua dos Tres Reis Magos - Rua do Laranjal.
Rua de D. Pedro, rua dos Tres Reis Magos - Rua de D. Pedro.
Rua da Alegria, rua do Caramujo, rua 24 de Agosto - Rua de Alegria.
Rua do Campo Alegre, rua de Santo Amaro - Rua do Campo Alegre.
Praça de Carlos Alberto, rua dos Ferradores - Praça de Carlos Alberto.
Rua de S. Nicolau, largo da Ourivesaria - Rua de S. Nicolau.
Rua dos Caldeireiros, rua da Ferraria de Cima - Rua dos Caldeireiros.
Rua de Costa Cabral, rua 25 de março - Rua de Costa Cabral.
Praça de D. Pedro, Porta de Carros - Praça de D. Pedro.
Rua dos Loyos, largo dos Loyos - Largos dos Loyos.
Rua 27 de Janeiro, rua 15 de Setembro - Rua da Constituição.
Praça da Batalha, largo de Santo Ildefonso - Praça da Batalha.
Largo de S. Bento das Freiras, rua do Loureiro - Rua do Loureiro.
Rua de S. Lazaro, rua 29 de Setembro, rua do Padrão de Campanhã - Rua de S. Lazaro.
Rua Direita, rua dos Ferradores, largo de S. Roque, Senhor do Loureiro, e Palhacinhas (Villa Nova) - Rua Direita.
Sitio dos Guindais, Sitio da Praia (Villa Nova) - Rua da Praia.
Rua dos Marinheiros, rua de Baixo (Villa Nova) - Rua dos Marinheiros.

 

MAPPA N. 2

Mappa das ruas, largos, travessas e viellas, cujas denominações ficão alteradas para se distinguirem d'outras que as tinhão identicas.

Rua do Calvario (Massarelos) - fica sendo Rua do Golgota.
Rua das Flores (Massarellos) - Rua de Flora.
Rua de Cima de Villa (Foz) - Rua do Alto da Villa.
Rua Formoza (Foz) - Rua Bella.
Rua da Boa Vista (Foz) - Rua da Bella Vista.
Rua da Conceição " - Rua da Mães de Deus.
Rua da Alegria " - Rua dos Prazeres.
Travessa da Alegria " - Travessa dos Prazeres.
Rua de S. Bento " - Rua Benedictina.
Rua de S. João " - Rua de S. João da Foz.
Rua da Trindade " - Rua Trinitaria.
Rua do Laranjal " - Rua das Laranjeiras.
Rua Direita " - Rua Central.
Rua do Pinheiro (Villa Nova) - Rua do Pinhal.

 

MAPPA N. 3

Mappa das ruas, largos, travessas e viellas, cujas denominações para mais simplificação e facilidade ficão alteradas

Rua 16 de Maio - fica sendo - Rua de Santo Ovidio.
Rua 9 de Julho (de Barreiras para fora) - Rua da Liberdade.
Rua 23 de Julho, ou Direita - Rua de Santo Ildefonso.
Rua Nova de S. João - Rua de S. João.
Rua Nova dos Inglezes - Rua dos Inglezes.
Campo Grande - Campo do Poço das Patas.
Calçada do Mirante - Rua do Mirante.
Calçada dos Clerigos - Rua dos Clerigos.
Travessa da Praça de D. Pedro - Travessa de D. Pedro.
Beco do Arrabalde - Viella do Arrabalde.
Travessa da Rua Bella da Princeza - Travessa de Santa Catharina.
Beco de S. Macario - Viella de S. Macario.
Beco do Poço - Veila do Poço.
Calçada dos Carrancas - Rua dos Carrancas.
Calçada do Corpo da Guarda - Rua do Corpo da Guarda.
Beco das Panellas - Viella das Panellas.
Beco de S. Salvador - Viella de S. Salvador.
Beco de Cadavais - Viella de Cadavais.
Beco do Peixe Gallo - Viella do Peixe Gallo.
Beco de S. Dionizio - Viella de S. Dionizio.
Beco do Monte Bello - Viella do Monte Bello.
Rua da Ferraria de Baixo - Rua da Ferraria.

E para que todo o referido conste, e se execute, mandei passar o prezente edital que será affixado em todos os logares publicos de Cidade. Porto 20 d'Abril de 1860. - O governador civil, Visconde de Gouvêa.

 **

 

Transcrito ipsis verbis de O Jornal do Porto de 23 e 24 de abril de 1860.

Já em 8 de dezembro de 2013 havia publicado n' A Porta Nobre no blogspot os mapas que aqui se apresentam sob o título Reorganização da cidade em 1860. Com a transcrição total do Edital procurei agora melhor documentar esta alteração.

Como já havia referido acima, é este documento um importante testemunho e recurso de consulta no auxílio à identificação da situação anterior à reforma da numeração. Espero que a leitura dele tenha sido prazerosa e um agradável momento de descoberta sobre as fases pretéritas da cidade do Porto.