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A Porta Nobre

CONTRIBUTOS PARA A HISTÓRIA DA CIDADE DO PORTO

As regateiras e o setembrismo...

25.04.20

Mas que diabo de associação de termos é este, pergunta o leitor! Tem razão, mas saiba que a forma deste blogue dar o seu contributo para a história do Porto, sai um pouco fora da norma... (não se preocupe, estou plenamente convencido que o leitor assíduo já o sabe). O jornais antigos estão cheios de pequenas histórias, textos e polémicas, que hoje passaram completamente à obscuridade, e que na verdade mesmo na sua época, foram vivas por apenas uma semana, duas, três... Assim o foi e assim o é ainda hoje. A polémica que vos apresento resume-se a isto: em junho de 1837 a câmara do Porto decidiu remeter as regateiras de peixe salgado e fresco que vendiam na praça da Ribeira, para o cais dos Guindais. Elas não gostaram e mexeram-se. Para aqui recupero apenas dois textos para vos abrir uma pequena janela para a controvérsia, e que claro, sempre trás anexado um ou outro pormenor interessante daquele tempo.

 

No turbilhão de acontecimentos, um advogado foi nomeado (ou auto nomeou-se) para as representar e fazer um requerimento à câmara. Dois outros advogados fizeram publicar esse requerimento, com críticas, no jornal de curta vida O Liberal Portuense. Abaixo apresento o texto do documento com as notas colocadas logo abaixo. Caro leitor, leia e deleite-se:

 

«Diz Maria Luísa, capataz por si, em em nome de todas as regateiras da praça da Ribeira que acaba de ser intimada por ordem de V. S. Para que em três dias hajam de mudar daquela praça para a dos Guindais que de novo lhe é assinada.

É horroroso, e sobremaneira horroroso o caminho da violência que a câmara tem encetado sobre todas as classes miseráveis que à custa do seu suor[1] carecem de procurar no trabalho os meios de sua subsistência?[2]. A Câmara procurando mais uma pompa vaidosa, do que útil, procurando mais satisfazer caprichos particulares, que promover as comodidades do município[3] com terrível desprezo de uma posse quase imemorável[4] alardeia em perseguir no leito da miséria as desgraçadas suplicantes que por meio arbitrário da mesma câmara estão a ponto de serem desterradas daquele lugar que há muito tempo ocupam?[5].

Pouco tem importado as representações6] que fundadas nos motivos mais justos, e mais graves inconvenientes as suplicantes tem levado à presença de V. S., surda a tudo isto, só responde = seja feita a nossa vontade = Terão já decorrido séculos[7] para que se tenha riscado da memória que ainda há pouco as suplicantes ávidas pelo triunfo da liberdade corriam à imortal fortaleza da Serra do Pilar para matarem a sede aos heróicos defensores dela, no meio do fogo mais matador?[9]

Terão corrido séculos para se tenha riscado da memória que as suplicantes carregavam sobre seus ombros esses mesmos defensores que tinham caído feridos pelos pelouros inimigos? Terão corrido séculos para se ter riscado da memória os referidos factos de devoção cívica[9] feitos e praticados pelas suplicantes durante o longo período desse cerco tão glorioso, como matador; ou VV. SS. porque o não presenciaram ignoram tudo?[10]. A violência que uma uma disposição semelhante envolve em si, é notória, e se V. S. insiste, a resistência não pode deixar de ser legítima[11]. As suplicantes reclamam justiça, e pedem a revogação de uma ordem tão cruel, como inútil[12]. Se porém V. S. Insistir, as suplicantes perante a Lei[13] e perante a sociedade, fazem a câmara responsável das funestas consequências de um ato tão ilegal![14]

Quem concorreu para a salvação da pátria no meio do fogo pode ser arrastado por cegos Janizaros a horrendos calabouços, mas não pode impunemente ser despojado de um direito ligado pelo seu próprio interesse, e comodidade pública[15]. Portanto as suplicantes submissamente[16] pedem a VV. SS. se dignem refletir maduramente sobre o exposto para que se administre às suplicantes a justiça que as suplicam, revogando aquela ordem. Porto 27 de maio de 1837 – (Assinado) – A rogo das suplicantes – António José Pereira Salgado Júnior

1 - À custa do seu suor come o autor do requerimento

2 - A câmara por ventura proibiu que se venda e que se compre; em regularizar os sítios próprios para mercados, não fará um serviço útil à cidade? Não tem ela dignamente mandado adiantar o mercado do Anjo?

3 - Caprichos de quem? Pompa para quê? Vaidade para que efeito? Os vereadores não carecem desses adornos, e consideramos-lhes o necessário senso para pela sua independência serem alheios a ideias caprichosas: se têm capricho pela execução da Lei, isso é honra e firmeza de carácter, que não será comum ao autor.

4- Aonde se dá neste caso posse e propriedade? Não haviam de sair muito breve, porque muito breve o alteamento do cais chegará (ao sítio) da contenda? Seria o autor do requerimento que aconselhou às suplicantes a resposta que deram ao escrivão que as intimou? - de que quando chegasse essa obra, seguiriam pela rua Nova de S. João acima!!! Não seria melhor aconselha-las a que no pátio da municipalidade tinham um ótimo sítio, ou nos claustros de S. Francisco para estarem abrigadas?!!!

5 - Aonde se dá aqui o desterro? Não se lhe dá um lugar bem próximo aonde façam as mesmas vantagens e interesses? Se tem outro que mais lhe convinha porque o não pediram? De que lado esará o capricho, da câmara ou do mentor das regateiras?

6 - Foi um requerimento de que se não pediu recurso.

7 - Tenham mão, dêem campo, que aí vai toda a metralha!!!

8 - Quem nega às suplicantes tão bons serviços, se os prestaram? E quem os prestou não seria para sustentar a Lei e a liberdade por ela? Ou o mentor entende que quem tanto fez, pode fazer o que a lei não manda?

9 - Honra portanto lhe seja feita, e as cívicas coroas da vitória lhe sejam distribuídas.

10 - Se foramos Camaristas, daríamos ao mentor a merecida resposta: mas porque o não somos, só diremos que vimos e presenciamos todos os vereadores em corpo e alma dentro desses muros baluartes da glória portuense; e com eles vimos e presenciamos as boas obras que fez, e detalhou fazer o autor de tão insultantes expressões.

11 - Não pode deixar de ser legítima! Aonde aprendeu o sr. Advogado tal legitimidade? Buscaram-se os termos le**es? Nada; então será este senhor um amante da Lei, e da liberdade regrada por ela; ou um perfeito miguelista que com capa de constitucional aconselha o povo de tal maneira para tornar odioso o sistema representativo e assim promover a ressurreição da tirania?

12 - Aonde está a crueldade ou inutilidade? Nos miolos do tal senhor.

13  -De que lado estará ela?

14 - De que parte estará a legalidade? É bem óbvia a afirmativa.

15 - Note-se: pelo seu próprio interesse; confesse antes capricho; utilidade, pública sobre que bases?

16 - Vem muito a propósito esta submissão!!!...»

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A esta arrazoada de vagos direitos e discutíveis verdades, a câmara municipal deu uma resposta lacónica mas acertada:

«PORTARIA

O interesse público somente, e não as fúteis razões que se apontam é que obriga a câmara a fazer, efetiva a mudança; a sua estada de antigos anos não dá às suplicantes direito de propriedade; e jamais serão justos os motivos de prejuízo que se alegam. Se o sítio destinado pudesse prejudicar as suplicantes no que a câmara tem toda a atenção, houvessem indicado outro local. Porto, Paços do Concelho. 27 de maio de 1837 – Carvalho – Presidente – Coelho – Teixeira – Pinto – Silva – Pereira – Leal – Barros Lima.»

 

E depois, veio a mudança! Como vêem os meus caros leitores, ainda estamos escassos anos após o fim do miguelismo e estamos, aliás no período do setembrismo, cujo golpe no ano anterior foi uma punhalada no seio do status quo cartista. E isso é bem expresso nesta 'carta de Passos Manuel' publicada no O Periódico dos Pobres no Porto, jornal cartista e acérrimo crítico do sistema vigente no governo do país e no da própria câmara. Resta dizer o óbvio, a 'carta' não é de Passos Manuel... mas por ela ficamos a conhecer um pouco do processo da mudança:

 

«(...) Por esta terra vai uma poeira com as hostilidades entre a Câmara Municipal e as Regateiras do peixe. Como já disse ao sr. Pai, a Câmara mandou mudar o mercado da Ribeira para os Guindais, aonde fica mais cómodo, principalmente para quem mora no bairro das Fontainhas ou de Campanhã[1]: mas as regateiras julgaram-se prejudicadas com a decisão, e fizeram um requerimento muito forte, queixando-se da barbaridade e menosprezo com que eram tratados os direitos desde tempo imemorial, e o pouco em que eram todos seus serviços durante o assédio do Porto, quer na Serra do Pilar, quer nas linhas da cidade, onde acarretaram pólvora, morderam e ministraram cartuchame, e trouxeram sobre si os feridos nos combates. Juraram fazer resistência legal àquele cruel acordão; e prepararam-se para o combate, contando com a conhecida vantagem do chinelo e de língua, se se atrevessem a empregar a força.


Por outra parte, a Câmara, profundamente magoada da fornal desobediência a seus decretos, preparou-se para a guerra; e aos entendidos neste género de combate pediu conselho e encomendou planos, no maior segredo; e afinal foi adotado o que mais fácil pareceu.


Uma autoridade municipal é encarregada de presidir à execução do plano; nomeia-se um General para comandar a ação, e se lhe dão quarenta homens dos mais resolutos e intrépidos, escolhidos no Batalhão dos Lampiões, e com a flor de tão brava gente, costumada às balas, e às vigílias e rigores do tempo, marcha em uma noite escura e bastante chuvosa para a Praça da Ribeira. O inimigo é encontrado desapercebido, e o mesmo foi chegar que tomar a Praça. Formada então a tropa vencedora, levantam os três vivas ao Presidente sempre Invicto, e em uma hasta das que sustentam os toldes, arvora-se a carapuça vermelha, em sinal de ficar livre aquela praça do domínio regateiral, pendendo da carapuça um papel com o Chafariz pintado por baixo - 1837 - que ficam sendo as armas daquela praça, pregão vivo para os vindouros do poderio municipal nesta época dourada.


Resta colher os resultados da campanha, e fazer desaparecer tudo o que recordasse a dominação regateiral: e lá viam-se ainda as bancas, coberturas, valsas, e mais utensílios; e se por algum descuido deixassem apossar o inimigo os pontos que este trem ocupava, seria mais difícil empenho o desalojar um inimigo vigilante. O comandante separa da sua gente uma porção para guardar a conquista, e a outra passa a fazer o serviço de sapadores: em menos de meia hora, todo o trem regateiral lá é levado em triunfo para o Cais dos Guindais; e à hora de se espevitarem segunda vez os lampiões já toda a força estava recolhida a quartéis, e os vencedores gozando o contentamento do sucesso.

Screenshot_1.jpg

Pode o paizinho imaginar qual seria a raive despeito que esta surpresa despertaria nos lares regateirais, aonde breve foi espalhada por alguns garotos que haviam sido espectadores: o sol ainda não era nado, e em torno da capataz formigavam as súbditas do seu ceptro, e dúzias de rufiões se vinham oferecer para vingar suas almiscaradas beldades. A umas e outros impôs silêncio a prudente capataz: e arengou assim: "Ouvi o alvitre que medito em minha alta mente, e dizei sinceras vossa opinião; a futura Constituição ainda não está promulgada,[2] mas aprovado está o artigo em que que o direito das assembleias públicas ao sereno está garantido: usando deste direito, iremos, sem armas nem chinelos, pedir justiça à Câmara; nós lhe alegaremos submissamente que ela tem uma autoridade usurpada, por isso que está constituída contra Lei[3]; e que por tanto nulos e que portanto nulos devem ser seus mandatos, por virem de fonte ilegítima; nós lhe alegaremos que, ainda que usurpadora não fosse, é nulo o ato da mudança do mercado, porque nulo é o auto que foi lavrado contra a LEI depois do sol posto, e de noite; pediremos indemnização pelas pernas quebradas a algumas das nossas bancas, pelos utensílios que na mudança se extraviaram, e pelos fígados de pescada que ficaram inutilizados. Se a nossa justiça não for atendida, se a Câmara não atender à Lei nem aos nossos direitos, entabolaremos negociações com Vila Nova de Gaia, ali sem dúvida nos darão um decente e cómodo mercado, e não mais pisaremos este terreno ingrato, que nos dias de abstinência terá de alimentar-se de bacalhau com salitre. - E se alguma de entre vós tiver ânimo tão baixo, ou for tão cobarde que vá tomar assento nos Guindais, um milheiro de pragas a persigam, não possa ela dormir com percevejos, e sete camadas de piolhos ladros a mordam noite e dia".


Um apoiado geral e bravos por longo tempo prolongados, foram a resposta à alocução da bochechuda capataz, que em um abrir e fechar de olhos deu as suas ordens para dentro em poucos dias ser posto em prática. Tudo estava preparado, e até ensaiado o hino que o Arraial regateiral havia de cantar na retirada para Vila Nova de Gaia, quando um incidente veio tudo transtornar, e espalhar o desalento. De passagem direi ao paizinho o que o coro havia de cantar pela música das cantigas do S. João:

Das Regateiras os foros
Usurpados não serão
Acórdãos da ilegal Cambra
Ob'diencia não terão
Ai lé!
Ai lé!

 

A letra era toda de um rufião valboez, que foi embarcadiço, cousa de despique.

 

Mas tornemos ao fio da história: quando o reboliço e a impaciência anunciavam que estava próximo o dia e hora marcada, chega a notícia da deserção de vinte sardinheiras, subornadas pelos agentes da câmara, com promessas de lhes darem melhores lugares: uma geral consternação sucede, e aquelas que, de aliança com os marujos, no tempo dos Filipes resistiram a todo o seu poder, e se não sujeitaram ao tributo das maçarocas[4], sucumbem com a certeza da deserção. Passada porém a primeira impressão do terror pânico, novo ânimo ganharam a altiva capataz e muitas das vassalas influentes: algumas ainda não dobraram o colo ao Acórdão e teme-se que algum plano estejam meditando, e que novas cousas perturbem a paz do município.


Conserve-nos ao menos Nosso Senhor a paz em a nossa aldeia[5] para se lá meter, em caso de tempestade, este
Seu filho,
Manuel
Porto 13 de junho»

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1 - Comentário irónico.

2 - Referência à Constituição de 1838, filha da revolução de setembro, e logo proscrita por Costa Cabral em 1842.

3 - Referência à revolução de 9 de setembro de 1836, um golpe de Estado.

4 - Alusão ao motim das maçarocas, de 1629.

5 - Possível alusão a Bouças, no concelho hoje conhecido pelo nome de Matosinhos, de onde os irmãos Passos eram originários.

 

 

E assim terminamos. Apesar de longa, espero que vos tenham sido agradável os minutos dispendidos na leitura desta publicação.

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