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A Porta Nobre

CONTRIBUTOS PARA A HISTÓRIA DA CIDADE DO PORTO

Sobre os primeiros anos do Teatro Nacional S. João

por Nuno Cruz, em 27.04.18

O que abaixo se apresenta é um extrato de um relatório da Comissão Administradora do atual Teatro Nacional S. João, que nos dá uma breve história da sua fundação sob o título 'Propriedade do edifício do teatro desta cidade do Porto'. Tenha o leitor por favor em conta que, uma vez que falamos de um documento de 1835, este apenas se refere - e muito brevemente - aos cerca de quarenta anos iniciais da sua existência.

 

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«Tendo talvez esquecido a muitas pessoas que a casa do teatro desta cidade tem um regulamento administrativo porque se dirige a Comissão Administradora dos seus rendimentos; - e estando nós quasi no principio da quaresma, tempo em que necessariamente devem convocar-se os acionistas, apresentarem-se contas públicas incluindo o tempo de oito anos, pois que a última conta dada foi em 28 de Fevereiro de 1827 - julgamos a propósito transcrever o regulamento a que nos referimos, com um preâmbulo que sirva de história deste estabelecimento.

 

Não havia nesta cidade um teatro digno da segunda capital do Reino. O empreendedor Francisco de Almada e Mendonça, sendo Corregedor e Provedor desta Comarca, convocou os principais negociantes, proprietários, e capitalistas, nacionais e estrangeiros, no meado de 1794, e concordaram todos em fazer-se um edifício para a casa de teatro, capaz de ser contado entre os principais da Europa, contribuindo todos com apólices de 100$000 rs. Neste sentido pediu-se consenso régio, e por aviso da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 9 de Outubro de 1794 prestou o Governo o seu beneplácito. Escolheu-se o terreno que ocupava a cortina do antigo muro da cidade no sítio da Batalha, e principiando-se a coligir o fundo, lançou-se a primeira pedra em 29 de março de 1796, sendo a 1.ª representação em 13 de maio de 1798. Francisco de Almada denominou o teatro - do Príncipe - para lisonja a S.A.R. então regente em nome de sua augusta mãe, e até lhe mandou uma chave de ouro da Real Tribuna &c [1]. A dependência, convivência, e certo ar de respeito que aquele ministro sabia inspirar, fez com que durante a sua vida ele fosse o único administrador absoluto de todo o seu manejo!

 

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Morreu porém Francisco de Almada; e como todas as suas comissões passaram a diversas autoridades, esta administração do teatro, que se achou entre as que era preciso dividir-se, viu-se que nada tinha com o serviço público, em quanto ao manejo do seu rendimento, e foi mandado entregar aos acionistas, que para isso foram convocados, e desde então entrou em próprias administrações como qualquer associação de negócio &c. Por ocasião deste primeiro chamamento, e para se poderem escolher três administradores, de que um fosse Caixa, publicou-se a 1.ª lista impressa dos nomes do todos os acionistas, que foram primitivamente 384. Não se publicou porém quantas foram as apólices, nem quantas de 100$000 ou de 50$000 rs. pois que foi permitido, depois de principiado o teatro, estabelecer apólices desta última quantia. O que porém nós sabemos, é que o teatro custou 57:168$124 rs.

 

Em Governos absolutos, tudo degenera em absolutismo, ainda mesmo as cousas que não pertencem ao Governo! Nomearam-se alguns anos novos administradores; mas foi esquecendo um ano e outro; ninguém queria mexer neste negócio, e até o ano de 1820, houve administração, mas não era anual: a última durou muitos anos. Pelos sucessos de 1820, em que o direito de propriedade foi sancionado, alguns acionistas representaram o exposto ao Chanceler Governador Interino das Justiças, Filipe Ferreira de Araujo e Castro[2]. Este magistrado fez chamar uma assemblea de acionistas, e pessoalmente os foi investir na posse e administração do edifício assistindo à nomeação de uma Comissão Interina encarregada de formar um plano de Estatutos, e começar a pôr em andamento regular o estabelecimento. Esta comissão composta dos senhores José Joaquim Vaz de Guimarães, Manuel Joaquim de Sousa, e António Joaquim da Costa Carvalho, principiou os seus trabalhos em 21 de julho de 1821, e em 28 de Setembro, chamou nova assembleia, apresentou o seu plano, e deu contas públicas do manejo dos rendimentos desse tempo.

(...)

Desde então por diante não há mais contas dadas aos acionistas, e publicamente impressas como até ali, donde extraímos os apontados resumos. Em 1833 estava esta cidade sitiada, não admira, que não se convocasse assembleia geral. O ano passado de 1834 ignoramos a razão do esquecimento deste estatuto; e no ano presente esperamos que em tempo se cumpra o regulamento, e que se vejam as contas desde 27 de fevereiro de 1827 até fevereiro de 1835[3].

 

O plano que referimos, que foi apresentado e aprovado, e que rege como lei desta associação proprietária do teatro de S. João (nome que se adoptou depois da morte de Francisco de Almada) é o seguinte.»

 

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Seguiam-se os estatutos que optei por não transcrever.

 

Extraído do Diário do Porto de Fevereiro de 1835

 

 

1 - O texto refere-se a D. João VI, filho de D.ª Maria I que fora afastada por padecer de doença mental.

2 - 1820 é o ano da revolução liberal, que teve lugar a 24 de agosto na nossa cidade.

3 - Os mais atentos notarão que 1835 é o primeiro ano pós-guerra civil, que mergulhou a cidade do Porto num cerco atroz.

 

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Publicado originalmente no blogspot em 9 de janeiro de 2014