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A Porta Nobre

Contributos para a história do Porto

O estabelecimento das Barreiras

20
Mar21

O decreto da pena de Passos Manuel, que reformula[1] o serviço dos guarda-barreiras na cidade do Porto, do final de 1836 mas apenas publicado no Diário do Governo a 2 de janeiro do ano seguinte; traz interessantes notas sobre a toponímia, oficial e não oficial, dos locais em que se implementaram as suas casinhas. É este documento que proponho ao leitor que siga comigo na apresentação de alguns aspetos da cidade daquele tempo, usando-o como mais uma janela que se abre para o passado.

 

Segundo o diploma, os guarda-barreiras trajariam uma ««jaqueta de saragoça; gola roxa; e canhão preto; calça também de saragoça com lista roxa, tendo na gola, em latão, o número da sua praça na Companhia; e usarão de bonet da mesma cor, com lista roxa.». Ficariam igualmente «armados de espingarda e baioneta, e fornecer-se-lhe-á a competente munição.»

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uma sucedânea das casinhas das barreiras do século XIX era a da imagem, que se encontrava junto à entrada do tabuleiro superior da ponte Luíz I

 

A linha de barreiras, talvez a parte mais interessante do decreto para o leitor do séc. XXI, compunha-se de várias estações, espalhadas pelo território, cercando «a cidade, e Vila Nova» e dividindo-se em dois distritos (N e S).

A sul, existiam os seguintes postos:
- Barreira de Quebrantões (seis guardas e quatro barqueiros, barreira de Registo), do Arco dos Frades (três guardas, barreira de vigia), do Arco do Padre António (três guardas, barreira de entrada), da Bateria do Pereireta (dois guardas, de vigia), da Bandeira (quatro guardas, de entrada), da Fonte Santa (dois guardas, de vigia), da Barrosa (quatro guardas, de entrada), do Marco (dois, de vigia), de Alminhas (dois, de vigia), do Escuro (oito, de entrada), da Regada (dois, de vigia), do Torrão (dois, de vigia), do Vale da Piedade (quatro guardas e quatro barcos de vigia): havia ainda um ajudante e 6 guardas para ronda.


E a norte, os seguintes:
Barreira de Massarelos (dois, de vigia), da Pena (dois, de vigia), de Vilar (dois guardas, de entrada), do Bom Sucesso (dois guardas, de vigia), das Valas (dois, de vigia), da Estrada Nova (dois, de vigia), do Carvalhido (dois, de entrada), da Ramada Alta (dois, de vigia), das Águas Férreas (quatro, de vigia), das Salgueiras (dois, de vigia); do Sério (quatro, de entrada), dos Campos do Gancho (dois, de vigia), de Aguardente (quatro, de Entrada), das Doze Casas (dois, de vigia), dos Congregados (quatro, de vigia), de S. Jerónimo (três, de vigia), do Campo Grande (dois, de vigia), do Bonfim (quatro, de entrada), de Campanhã (quatro, de entrada), do Seminário (dois, de Vigia), da Corticeira (dois, de vigia): para ronda um ajudante e seis guardas. Na casinha da Ribeira estaria um fiscal e dois escriturários, e três guardas. Na China, quatro guardas, na Lingueta de ambas as margens, quatro guardas, na ponte, dois guardas.

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a barreira das Valas, talvez já relocalizada, surge nesta planta de 1873 (ver aqui) . o local é hoje pelo vulgo tratado por Rotunda da Boavista, estando a casinha localizada perto do cunhal do atual Centro Comercial Brasilia . em 1837 a cidade ficava longe...

 

Para lá da toponímia, mote principal desta publicação, gostaria de destacar, do mesmo decreto, alguns aspetos curiosos que nos ajudam a entender como era feita a fiscalização:

- Os géneros encontrados fora das barreiras de Entrada seriam apreendidos.

- Na casinha da Ribeira haveria um livro para lançar as guias de trânsito para Vila Nova, ou dali para o Porto bem como outro livro para o manifesto dos barcos de vinho, constando o nome do arrais, quantidade e qualidade do vinho e o seu destino.

- Em Quebrantões, haveria um caderno de entradas, onde se tombariam os cascos que passassem com vinho, dando-lhes guia para seguir para a casinha da Ribeira, evitando assim descarregarem na margem esquerda do rio. Em frente deste registo ficaria um barco ancorado no meio do rio, que deveria examinar a carga de todos os barcos que viessem rio abaixo, mais um outro patrulhando entre o registo e as margens.

- Outro barco ficaria colocado defronte da barreira de Vale da Piedade, patrulhando dali até ao Cavaco, evitando que se descarregasse vinho naquela margem do rio, devendo comunicar com a barreira de Vale da Piedade e Massarelos.

Ficava ainda em aberto a possibilidade da colocação das barreiras serem eventualmente repensadas, após a experiência dos oficiais no terreno.

 

Este sistema vigorou até ao início do século XX, com as modificações inerentes ao evolucionar dos tempos e visando acompanhar o desenvolvimento do comércio, com um mais eficiente controlo fiscal. O seu último grande momento dá-se com a construção da Estrada da Circunvalação, que pretendeu abarcar a cidade que entretanto aumentara à custa de território roubado aos concelhos limítrofes. Desta última cintura, ainda se podem admirar vários dos edifícios construídos para o efeito, debaixo de uma mesma planta, em vários locais da referida estrada.[2]

 

Volvendo à nomenclatura das barreiras, é interessante observar que algumas designações ainda hoje existem (poucas), outras se extinguiram mas são ainda conhecidas, outras desapareceram sem deixar memória. Aquelas que, para mim, mais mistério alojam, são precisamente as da margem gaiense, com as eventuais exceções facilmente reconhecíveis por todos. Por isso, quero lançar um desafio ao leitor: o de analisar e a encontrar os locais atuais destas barreiras, no Porto ou em Gaia, e colocar as suas descobertas nos comentários a esta publicação!

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1 - As primeiras barreiras terão sido estabelecidas em 1821, no Alto da Calçada (em Vila Nova de Gaia), Senhor do Bonfim, sítio da Aguardente e Carvalhido.

2 - Exceção será, possívelmente, a casinha do Amial, que aparenta ser uma construção um pouco mais recuada no tempo.